TEMÁTICA “HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA”:

A Lei número 10.639, de 9 de janeiro de 2003, estabelece que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, incluindo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil. Estes conteúdos deverão ser ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. Ainda, o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra.